Durante uma sessão realizada na Câmara Municipal de Jundiaí, na manhã desta terça-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. A aprovação ocorreu um mês após o Gestor José Antonio Parimoschi e o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo, apresentarem os detalhes da proposta em uma audiência pública ao Poder Legislativo.
“O fato de a proposta ter sido aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo indica que ela visa atender às principais demandas e dar continuidade aos projetos prioritários para a população. Jundiaí é uma cidade que utiliza os tributos arrecadados de maneira exemplar, e em 2023 não será diferente”, comenta José Antonio Parimoschi, Gestor de Governo e Finanças.
A LOA é o instrumento de planejamento que define o Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é elaborada com base na estrutura estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada em julho deste ano, e está alinhada com suas metas e prioridades, bem como com o Plano Plurianual, o PPA 2022-2025, que contém as metas para os 4 anos de governo. No documento, foram definidas a Educação, Saúde, Emprego e investimentos voltados à 1ª Infância como as áreas de maior atenção para 2023, destacando-se o compromisso assumido pelo programa Cidade das Crianças.
A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 3,79 bilhões. A educação das crianças continuará sendo um dos principais focos dos investimentos da gestão, com destinação de 21,54% dos recursos totais para essa área. Além disso, o índice de aplicação constitucional no ensino básico está projetado em 27,24%, superando os 25% previstos por lei. A saúde receberá 22,86% do orçamento municipal, e o índice constitucional de aplicação dos recursos de impostos está projetado em 26,85%, também acima dos 15% estabelecidos pela constituição federal.
