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Saque de FGTS para trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro pode ser suspenso

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A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

A MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso.

Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão obstruir é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições diretas para presidente, caso Temer seja cassado, renuncie ou sofra impeachment.

A matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o projeto da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.

A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro.

O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.

As informações são do Estadão Conteúdo.

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Inscrições abertas: iniciativas transformadoras de estudantes podem ser inscritas no prêmio Desafio Criativos da Escola

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Pela primeira vez, premiação levará grupos selecionados para a Itália, rumo à vivência internacional com intercâmbio com jovens de outros 70 países

Estudantes e educadores de todo o Brasil, preparem-se! Começam hoje (13), as inscrições para a premiação “Desafio Criativos da Escola 2019”, iniciativa realizada pelo programa Criativos da Escola, do Instituto Alana. Para comemorar a 5ª edição do Desafio, a premiação acontecerá esse ano, pela primeira vez, em um destino internacional: estudantes e professores premiados embarcarão, no segundo semestre, para Roma, na Itália, junto com a equipe do Criativos.

Crianças e jovens, alunos do ensino fundamental ou médio, já podem inscrever seus projetos que promovam histórias de mudanças e proponham soluções para questões que afetem suas escolas, comunidades ou mesmo municípios onde moram. As inscrições podem ser feitas no site do Criativos da Escola até o dia 30 de junho.

Este ano, o Desafio reconhecerá as sete iniciativas que mais se destacarem por ações marcadas pelo protagonismo, empatia, trabalho em equipe, criatividade e potencial de transformação social. Na capital Roma, o grupo de três estudantes e um educador de cada projeto selecionado viverá imersão em escolas locais com estudantes italianos que participam do DFC, participará de uma caminhada em defesa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estará em evento realizado com o Papa Francisco.

“Desde a primeira edição do Desafio, já recebemos mais de 4500 projetos de todos os estados brasileiros, em temáticas como saúde, meio ambiente, educação, inclusão, tecnologia, políticas públicas, entre outros. É um movimento que cresce e que, mesmo em contextos adversos, mostra a potência de crianças e jovens cobrando melhorias, evidenciando problemas estruturais e colocando em prática ações transformadoras. Convidamos estudantes e educadores a participarem do Desafio que, neste ano, proporcionará uma experiência inesquecível de intercâmbio com estudantes de realidades ainda mais diversas”, destaca Gabriel Salgado, coordenador do programa Criativos da Escola.

Para auxiliar os educadores interessados em promover experiências de transformação protagonizadas por seus alunos, o Criativos da Escola disponibiliza um material de apoio, além de textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com sua prática dentro e fora da sala de aula. Já os jovens alunos contam com o jogo de cartas “A Missão“, um baralho transformador que tem como propósito estimulá-los, de maneira autônoma, a ultrapassar desafios para concretizarem suas iniciativas. Outra fonte de inspiração são os programas do canal do Criativos da Escola no YouTube. No programa “Lu de Lupa“, por exemplo, a jovem Luiza Geiling propõe um bate-papo leve, divertido, ágil e cheio de questionamentos.

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Sob ameaças de morte, Jean Wyllys abre mão do mandato e deixa o Brasil

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‘Quero me manter vivo’, diz deputado Federal do Partido Socialismo e Liberdade (Psol)

O deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Jean Wylly ira entregar o mandato e deixará o Brasil. Em uma entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o parlamentar contou que, desde de que sua companheira de partido Marille Franco foi assassinada, ele vive sob escolta policial diante das inúmeras ameaças de morte. 

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, explicou Wyllys. Ele está de férias no exterior e revelou ao jornal que, após deixar a política, irá se dedicar à carreira acadêmica.

Ainda segundo o parlamentar, que foi eleito pela terceira vez consecutiva como deputado federal, o que também fortaleceu a ideia de deixar o país e o mandato foi a possível relação do senador eleito e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, com a milícia carioca. 

“Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, desabafou. 

Durante a entrevista à Folha, Wyllys lamentou a falta de liberdade no Brasil e de como a sua decisão foi difícil. 

“Como é que eu vou viver quatro anos da minha vida dentro de um carro blindado e sob escolta? Quatro anos da minha vida não podendo frequentar os lugares que eu frequento?”, questionou.

Ele também afirmou que irá se afastar das redes sociais e irá procurar não acompanhar a repercussão da sua decisão.

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, lamentou.

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Ninguém arremata iate de Eike, leilão é remarcado e lance mínimo cai

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Publicado em 13/12/2018 – 16:28

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

 

O iate de luxo do empresário Eike Batista não foi arrematado no leilão realizado hoje (13). Uma nova tentativa para venda da embarcação será realizada na próxima terça-feira (18), às 13h. O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões.

O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em julho, ele condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado.

O empresário foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e de tentar ocultar valores por meio de uma operação de lavagem de dinheiro. Os pagamentos, realizados em 2011, seriam uma contrapartida a contratos assinados por suas empresas com o governo estadual.

Cabral, que já foi condenado em nove processos derivados da Operação Lava Jato, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Por sua vez, Eike chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto após ser beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente ele está em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra a sua condenação em primeira instância.

O iate é um Pershing SPA do modelo 115. Com capacidade para 21 passageiros, ele tem salas, cozinha, espaço para guardar dois jet skis e quatro quartos, incluindo duas suítes, uma delas com sauna e closet. A embarcação é equipada com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas.

Como o iate está parado, o comprador deverá realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco. Também será preciso buscar a Capitania dos Portos para emissão da documentação necessária para a navegação, que não é renovada desde 2016. As taxas e os impostos vêm sendo pagos anualmente.

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