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Licença adotante e na licença paternidade

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Recentemente, foi aprovada a resolução 279/2019 que dispõe sobre as licenças paternidade e adotante para magistrados e servidores do Poder Judicial.

Assim, desde março deste ano, o poder judiciário pode prorrogar a licença paternidade por 15 dias, além de conceder 120 dias a quem adotar ou obtiver guarda judicial de uma criança para fins de adoção.

Antes dessa resolução, os pais tinham direito a apenas 5 dias de licença paternidade e o adotante tinha direito a 90 dias de licença, prorrogáveis por mais 45.

No entanto, é preciso deixar claro que para os pais conseguirem a prorrogação da licença paternidade é preciso que eles façam a solicitação da mesma até dois úteis após o nascimento ou adoção da criança, além de comprovarem participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Essa medida busca equiparar a licença adotante à maternidade, além de garantir que os pais passem mais tempo com os filhos. Ainda assim, infelizmente, ela só vale para magistrados e servidores do Poder Judiciário; outros servidores e funcionários de empresas privadas continuam sujeitos a às regras previstas pela CLT e pela lei 8.112/90 de 2014.

Filhos adotados possuem o mesmo direito que filhos biológicos

Também é interessante lembrar que os filhos biológicos e os filhos adotivos possuem os mesmos direitos. Assim, caso os pais se divorciem ou dissolvam a união estável, os filhos adotivos também terão direito à pensão alimentícia e a guarda deles, provavelmente, será a guarda compartilhada.

No mais, eles também possuem direito à herança, sendo considerados herdeiros necessários, não podendo ser excluídos da sucessão e tendo legitimidade para dar entrada no processo de inventário.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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O que pode acontecer com o pai que viaja com o filho sem autorização de viagem?

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Esse é o tipo de dúvida que sempre surge quando se pensa em viajar com o filho. O pai pode viajar com seu filho sem autorização? E se os pais do menor forem separados? Como funciona a regra para quem quer viajar com o filho para o exterior?

Primeiramente, vamos nos deter ao plano nacional, ou seja, como seriam as regras para o pai que queira viajar com o seu filho dentro do território nacional. Nesse caso, o pai pode, sim, viajar com a criança ou adolescente pelo país sem nenhum tipo de autorização, desde que comprove o parentesco.

Mas se os pais forem separados e a guarda da criança é da mãe, como fica?

Aqui, o ideal é que os pais entrem em consenso. Se não houver concordância por parte da mãe, o pai pode viajar com seu filho sem a autorização. No entanto, ele pode pedir ao juiz para que conceda a autorização, a fim de atender aos interesses da criança.

Agora, se a viagem for para o exterior, o pai pode levar seu filho sem autorização?

Nesse plano, as regras são um pouco mais rígidas e valem tanto para crianças como para adolescentes.

Então, o pai não pode viajar com seu filho menor para o estrangeiro sem a autorização da mãe, e vice-versa. Estando o menor acompanhado de um dos pais, o outro deve autorizar expressamente, de forma escrita, e com reconhecimento de firma em cartório, sejam os pais separados ou casados.

Se um dos pais divergirem sobre a questão, será necessário o pedido de autorização judicial para que se possa passar pela fiscalização da Polícia Federal nos aeroportos.

Vale lembrar que no momento em que emitir o passaporte do filho menor, os pais podem conceder a autorização para viagens do menor na companhia de apenas um deles.

É importante ressaltar que apesar de ser muito comum que pais façam viagens com seus filhos menores dentro do país sem autorização da outra parte, em se tratando de viagem para o exterior, as regras são rígidas e a fiscalização da Polícia Federal em aeroportos é quase sempre efetiva.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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A terceira via que pode decidir – Análise Conjuntural Política de Jundiaí

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Se foram quase três anos da vitória do Prefeito Luiz Fernando Machado nas urnas. Vitória expressiva por sinal, na cabeça de exatos 58,58% do eleitorado jundiaiense era a continuação do “tucanato” já conhecido por vinte anos seguidos e aprovado por grande parcela da população de Jundiaí.

Notavelmente, essa aprovação histórica não teve impacto no governo atual e sua aprovação, reflexo disso é o fato de não ter uma pesquisa de aprovação realizada desde o início da gestão Luiz Fernando Machado, a voz da rua é o marketing negativo, no momento errado para quem quer e precisa da reeleição.

Retirando o batalhão de comissionados a postos em cada publicação do Prefeito, sobram pouquíssimos comentários positivos e nessa hora o número engana quem observa de dentro. O descontentamento parece geral no boca a boca da cidade, comprovado até pela falta da pesquisa encomendada pelos próprios, política diferente de como fizeram por vinte anos, onde usava-se a aprovação como artificio.

Vendo por esse lado parece impossível a reeleição do Prefeito né? Mas, não! Como então? um prefeito sem aprovação e contestado tem chances? Aí que começa o jogo eleitoral e as cartas de cada um. Hoje o atual cenário seria um bis de 2016, claro que vai ter muitas andanças, a Márcia Pará por exemplo, já se colocou na disputa como pré-candidata, mas analisando friamente a disputa ficaria novamente em um LFM x Pedro Bigardi. E é nisso que o Prefeito aposta: a polarização esquerda x direita, mortadela x coxinha. Mesmo blá-blá-blá de 2016, que acompanhado do cenário nacional pós impeachment, com a lava-jato em destaque, facilitou a vida de quem tinha adversário à esquerda, como ocorreu por aqui.

Novamente o cenário nacional conta na leitura dessa estratégia tucana de polarização, nas urnas a menos de 1 ano a cidade contribuiu para a eleição do Presidente Bolsonaro com 170 mil votos, 78% do eleitorado demonstrou a convicção política que domina na cidade um certo conservadorismo de direita, que já era bem claro pelo histórico político recente, mas que foi evidenciado por números recentes. Esses números dizem muito da eleição de 2020 e é carta na manga para uma possível reeleição do atual prefeito.

E é aí que eu queria chegar! E se, aparecer um nome forte como terceira via como quase ocorreu em 2012, que antagonize com essa polarização encaminhada? que fuja desse calabouço ideológico e discuta o futuro e o crescimento, de fato, de nossa cidade?

Um nome? O próprio Ricardo Benassi poderia tentar fazer esse papel novamente. Mais um? Gustavo Martinelli que teve uma alta votação para deputado, já tem bastante tempo de legislativo e poderia alçar um vôo para o executivo. Alguém do PSL? Talvez.

Qualquer candidatura de peso que fuja da lógica enraizada de polarizar a cidade terá grandes chances. Quando digo “peso” quero dizer investimento mesmo, campanha é comunicação em massa da maneira mais clara: chega para mais pessoas quem usa mais recursos técnicos e tem mais recursos financeiros.

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4 bebidas para presentear neste Dia dos Pais

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Foto: Shutterstock

Da cachaça ao gin, lista reúne rótulos para agradar a todos os gostos e brindar em homenagem a eles

Neste ano, o Dia dos Pais é celebrado no dia 11. Quem ainda não decidiu o presente, pode escolher entre opções de bebidas da marca Brunholi, de Jundiaí. A variedade de rótulos promete agradar a todos os paladares, portanto, basta escolher o preferido e brindar em comemoração à data:

Cachaça Premium Envelhecida Brunholi – Vencedora da 16a edição brasileira do Concurso Mundial de Bruxelas, realizada no ano passado em Recife, Pernambuco, a Cachaça Premium Envelhecida Brunholi foi envelhecida por 18 meses em barril de carvalho, garantindo sabor único. Garrafa com 750 mililitros custa R$ 53,00.

Caipirinha Brunholi – Limão, cachaça e açúcar são os únicos ingredientes da Caipirinha Brunholi. Suas proporções únicas garantiram que o limão não amargasse, garantindo um drink 100% natural e idêntico ao feito na hora – inclusive, conquistou os europeus, dado que é exportada para o Reino Unido e República Dominicana. Garrafa com 750 mililitros sai a R$ 38.

Gin Decreto 89 – O Gin Decreto 89 é a novidade da marca Brunholi. Aromático, a bebida foi elaborada com botânicos selecionados a dedo para garantir um resultado floral e marcante. Inicialmente, a produção era artesanal para presentear amigos, porém, o resultado foi tão positivo que acabou entrando para os rótulos fixos. Garrafa com 1 litro e 80 mililitros custa R$ 79.

Limoncello Brunholi – Licor tradicional italiano, é feito com limão siciliano e foi lançado em comemoração aos 30 anos do Villa Brunholi. A bebida foi escolhida para celebrar as origens da família, que chegou a Jundiaí em 1889. Garrafa com 700 mililitros custa R$ 65.

Sobre o Villa Brunholi

Complexo turístico formado por adega, mini fazenda, brinquedoteca, restaurante e museu do vinho. A história do espaço começou em 1897, quando Antônio e Emma Brunholi chegaram da Itália e compraram uma propriedade no bairro de Caxambu em Jundiaí.

O lugar, que passou por muitas transformações desde então, também faz parte do desenvolvimento do turismo rural e do agronegócio. O espaço, além de ser uma opção para os turistas, faz a produção de vinhos de mesa, massas, licores, vinagre e caipirinha que leva o nome da família na marca.

www.brunholi.com.br
www.caipirinhabrunholi.com.br

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