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Governo decide fazer intervenção na Segurança Pública do Rio

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O presidente Michel Temer decidiu, no início da madrugada desta sexta-feira (16), decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em 10 dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.

A intervenção foi decidida em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer confirmou a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo governo mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Onda de violência

Pelo menos uma criança e dois adolescentes morreram a tiros no Rio nos últimos dias. Na terça-feira (6), Emilly Sofia Neves Marriel, de 3 anos, foi atingida em Anchieta, na zona norte da capital,  por um tiro durante uma tentativa de roubo e morreu. Ela e os pais saiam de uma lanchonete quando foram interceptados por bandidos. Os criminosos deram mais de dez tiros. Nada foi levado da família.

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Inscrições abertas: iniciativas transformadoras de estudantes podem ser inscritas no prêmio Desafio Criativos da Escola

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Pela primeira vez, premiação levará grupos selecionados para a Itália, rumo à vivência internacional com intercâmbio com jovens de outros 70 países

Estudantes e educadores de todo o Brasil, preparem-se! Começam hoje (13), as inscrições para a premiação “Desafio Criativos da Escola 2019”, iniciativa realizada pelo programa Criativos da Escola, do Instituto Alana. Para comemorar a 5ª edição do Desafio, a premiação acontecerá esse ano, pela primeira vez, em um destino internacional: estudantes e professores premiados embarcarão, no segundo semestre, para Roma, na Itália, junto com a equipe do Criativos.

Crianças e jovens, alunos do ensino fundamental ou médio, já podem inscrever seus projetos que promovam histórias de mudanças e proponham soluções para questões que afetem suas escolas, comunidades ou mesmo municípios onde moram. As inscrições podem ser feitas no site do Criativos da Escola até o dia 30 de junho.

Este ano, o Desafio reconhecerá as sete iniciativas que mais se destacarem por ações marcadas pelo protagonismo, empatia, trabalho em equipe, criatividade e potencial de transformação social. Na capital Roma, o grupo de três estudantes e um educador de cada projeto selecionado viverá imersão em escolas locais com estudantes italianos que participam do DFC, participará de uma caminhada em defesa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estará em evento realizado com o Papa Francisco.

“Desde a primeira edição do Desafio, já recebemos mais de 4500 projetos de todos os estados brasileiros, em temáticas como saúde, meio ambiente, educação, inclusão, tecnologia, políticas públicas, entre outros. É um movimento que cresce e que, mesmo em contextos adversos, mostra a potência de crianças e jovens cobrando melhorias, evidenciando problemas estruturais e colocando em prática ações transformadoras. Convidamos estudantes e educadores a participarem do Desafio que, neste ano, proporcionará uma experiência inesquecível de intercâmbio com estudantes de realidades ainda mais diversas”, destaca Gabriel Salgado, coordenador do programa Criativos da Escola.

Para auxiliar os educadores interessados em promover experiências de transformação protagonizadas por seus alunos, o Criativos da Escola disponibiliza um material de apoio, além de textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com sua prática dentro e fora da sala de aula. Já os jovens alunos contam com o jogo de cartas “A Missão“, um baralho transformador que tem como propósito estimulá-los, de maneira autônoma, a ultrapassar desafios para concretizarem suas iniciativas. Outra fonte de inspiração são os programas do canal do Criativos da Escola no YouTube. No programa “Lu de Lupa“, por exemplo, a jovem Luiza Geiling propõe um bate-papo leve, divertido, ágil e cheio de questionamentos.

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Sob ameaças de morte, Jean Wyllys abre mão do mandato e deixa o Brasil

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‘Quero me manter vivo’, diz deputado Federal do Partido Socialismo e Liberdade (Psol)

O deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Jean Wylly ira entregar o mandato e deixará o Brasil. Em uma entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o parlamentar contou que, desde de que sua companheira de partido Marille Franco foi assassinada, ele vive sob escolta policial diante das inúmeras ameaças de morte. 

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, explicou Wyllys. Ele está de férias no exterior e revelou ao jornal que, após deixar a política, irá se dedicar à carreira acadêmica.

Ainda segundo o parlamentar, que foi eleito pela terceira vez consecutiva como deputado federal, o que também fortaleceu a ideia de deixar o país e o mandato foi a possível relação do senador eleito e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, com a milícia carioca. 

“Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, desabafou. 

Durante a entrevista à Folha, Wyllys lamentou a falta de liberdade no Brasil e de como a sua decisão foi difícil. 

“Como é que eu vou viver quatro anos da minha vida dentro de um carro blindado e sob escolta? Quatro anos da minha vida não podendo frequentar os lugares que eu frequento?”, questionou.

Ele também afirmou que irá se afastar das redes sociais e irá procurar não acompanhar a repercussão da sua decisão.

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, lamentou.

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Ninguém arremata iate de Eike, leilão é remarcado e lance mínimo cai

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Publicado em 13/12/2018 – 16:28

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

 

O iate de luxo do empresário Eike Batista não foi arrematado no leilão realizado hoje (13). Uma nova tentativa para venda da embarcação será realizada na próxima terça-feira (18), às 13h. O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões.

O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em julho, ele condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado.

O empresário foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e de tentar ocultar valores por meio de uma operação de lavagem de dinheiro. Os pagamentos, realizados em 2011, seriam uma contrapartida a contratos assinados por suas empresas com o governo estadual.

Cabral, que já foi condenado em nove processos derivados da Operação Lava Jato, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Por sua vez, Eike chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto após ser beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente ele está em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra a sua condenação em primeira instância.

O iate é um Pershing SPA do modelo 115. Com capacidade para 21 passageiros, ele tem salas, cozinha, espaço para guardar dois jet skis e quatro quartos, incluindo duas suítes, uma delas com sauna e closet. A embarcação é equipada com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas.

Como o iate está parado, o comprador deverá realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco. Também será preciso buscar a Capitania dos Portos para emissão da documentação necessária para a navegação, que não é renovada desde 2016. As taxas e os impostos vêm sendo pagos anualmente.

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