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Como saber se seu filho está sofrendo alienação parental

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Pais, normalmente, desejam o melhor para os filhos. No entanto, situações como divórcio, especialmente quando há litígio, trazem consequências diversas para todos os envolvidos, especialmente as crianças.

Assim, mesmo sem perceber, os pais podem prejudicar o desenvolvimento psicológico dos filhos ao tentar descontar as divergências e mágoas referentes ao relacionamento frustrado nas crianças.

Quando isso acontece, os filhos podem acabar sendo vítimas de alienação parental. Você sabe que é isso e como identificar quando se seus filhos estão passando por isso?

Quando um dos pais, ou qualquer familiar, toma qualquer uma dessas atitudes, ele está cometendo alienação parental:

  • Desqualificar o outro quanto ao exercício da paternidade ou  maternidade, o que inclui o hábito de “falar mal” de um dos genitores para a criança;
  • Dificultar o contato da criança com parte da família ou com o outro genitor;
  • Dificultar o exercício da autoridade parental do outro;
  • Omitir as informações pessoais importantes da criança (notas escolares, cartão de vacinas, alergias, tratamentos médicos, etc.) para o outro genitor;
  • Apresentar falsa denúncia ou mudar de domicílio sem justificativa e sem avisar.

Também é possível a alienação parental no comportamento das crianças. Assim, caso elas apresentem sinais de agressividade, depressão, ansiedade, estresse, pode ser que esse tipo de abuso esteja acontecendo.

A prática de alienação parental pode ter diversas consequências para o genitor que a praticar, o que inclui desde a suspensão da guarda compartilhada, substituindo-a por sua modalidade unilateral, até a perda do poder familiar.

Se você notar que o seu filho apresenta sintomas de que pode estar sofrendo com alienação parental, procure um advogado especializado em Direito de Família imediatamente para receber mais instruções de quais medidas você deve tomar!

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A herança entra na partilha de bens?

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É muito importante, antes do casamento civil, que sejam definidas questões relacionadas ao patrimônio do casal. Assim, é aconselhável que casais contratem advogados de família para que lhes aconselhem acerca do tema, por exemplo, esse profissional pode te esclarecer dúvidas acerca de qual o melhor regime de bens para sua relação.

Além disso, ele poderá te esclarecer dúvidas acerca de  dúvidas que você pode ter que sejam relacionadas ao patrimônio que não foi construído durante o curso do casamento ou que foi recebido por heranças ou doações.

Entretanto, sabemos que esse contato com um advogado de família nem sempre acontece e dificilmente casais celebram o chamado pacto antenupcial, dessa forma, muitos casamentos e uniões estáveis são reguladas pelo regime legal, ou comunhão parcial de bens.

Sem pensar nas questões patrimoniais previamente, contudo, acontecimentos podem surgir e, junto com elas, algumas dúvidas acerca de como será dividido o patrimônio caso o relacionamento chegue ao fim.

Recebi uma herança, ela fará parte da partilha de bens caso meu casamento acabe?

Em casamentos regulados pela comunhão parcial de bens, heranças e doações não fazem parte do patrimônio comum do casal. Dessa forma, caso o relacionamento chegue ao fim por meio do divórcio, a herança pertencerá apenas ao cônjuge ou companheiro que a recebeu.

No entanto, se o relacionamento terminar apenas com o falecimento de apenas uma das partes, a divisão de bens é diferente, isto porque cônjuges e companheiros possuem direito à herança um do outro.

Assim, após a meação, o cônjuge ou companheiro sobrevivente terá direito a uma parte do patrimônio do falecido que não fazia parte do patrimônio do casal.

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Averbação de Imóvel

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A averbação do imóvel é a inclusão, em sua matrícula, de qualquer alteração que seja realizada nele, desde benfeitorias, desmembramentos e adjudicação até contrato de locação e usucapião. Assim, qualquer coisa que precise constar no registro do imóvel e tenha relação direta ao direito real do imóvel, será averbada à matrícula dele.

É muito importante que toda modificação realizada no imóvel seja averbado em sua matrícula para garantir a segurança jurídica tanto do proprietário quanto do possuidor, uma vez que uma mudança não averbada, juridicamente, não existe.

Além disso, caso você compre um imóvel e não seja averbada a ação de compra e venda, ela não terá validade perante a justiça, assim, você pode perder seu dinheiro caso tenha algum problema.

Para realizar a averbação do imóvel, é preciso ir até o Cartório de Registro de Imóveis, no qual será atestado o dono legítimo do imóvel e quais as condições dele, para que sejam realizadas as atualizações necessárias. Logo, sempre que você precisar de alguma informação acerca do bem, basta solicitar a sua matrícula, que terá, em ordem sequencial, o histórico de todas as modificações realizadas nele.

O valor da averbação pode variar bastante, a depender do caso, no entanto, podem incluir honorários advocatícios (nos casos em que há a contratação de um advogado); taxas e impostos; anotações técnicas relacionadas a metragem do imóvel.

Por fim, os documentos necessários para solicitar uma averbação são:

  • Requerimento do interessado, com firma reconhecida em cartório;
  • Habite-se (documento emitido pela prefeitura que comprova que um imóvel pode ser habitado);
  • Certidão de conclusão da obra);
  • Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS.

Ademais, lembramos que a averbação é um procedimento obrigatório, uma vez que além de atestar quem é o dono legítimo do imóvel, resguarda os direitos dos interessados nele.

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Avós podem pedir a guarda compartilhada dos netos?

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O nosso ordenamento jurídico possui duas modalidades de guarda: a guarda compartilhada e a unilateral. Na primeira modalidade, as responsabilidades sobre os filhos é dividida entre os pais, enquanto na segunda, apenas um dos pais possui o poder de decisão acerca da vida do filho.

Normalmente, vemos os pais, após o divórcio ou dissolução de união estável, entrarem com pedidos de guarda. No entanto, não é raro que avôs e avós entrem com uma ação de guarda referente aos netos.

Considerando que muitas avós e muitos avôs, por circunstâncias diversas, acabam criando os netos, o reconhecimento judicial da guarda pode facilitar questões da vida prática, como assinatura de documentos ou concessão de autorização de viagem.

Então, os avôs e avós podem pedir a guarda compartilhada dos netos?

Considerando que o poder judiciário sempre irá optar pelo melhor interesse das crianças e adolescentes, ou seja, o que for melhor para os menores, não há nada que impeça os avós ou avôs de pedirem a guarda compartilhada dos netos, bem como não há nada que impeça o juiz de conceder a guarda.

Inclusive, essa guarda não precisa ser compartilhada entre o avô e a avó. Existe a possibilidade de compartilhamento da guarda entre pai, mãe e avós. No fim das contas, tudo dependerá do melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos no processo.

Lembramos, apenas, que a ação de guarda é um processo judicial que exige a presença de um advogado, preferencialmente especializado em direito de família.

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