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44,7% das rodovias brasileiras apresentam problemas de sinalização

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Pesquisa analisou mais de 107 mil quilômetros de estradas e rodovias do país

Um trânsito seguro depende de diversos aspectos como respeito às leis, responsabilidade e conscientização de todos os usuários das vias, e infraestrutura, mas, infelizmente ainda temos muito a melhorar em todos esses quesitos. Sobre infraestrutura, a 22ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, mostra que a maior parte da malha rodoviária do Brasil se encontra em condições insatisfatórias. A pesquisa analisou 107.161 dos 213.453 km de rodovias pavimentadas no país e, considerando o estado geral, 57% apresentam resultado regular, ruim ou péssimo. Esta situação está associada a problemas no pavimento, na geometria da via ou na sinalização.

Para o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, o orçamento previsto pelo governo federal é incompatível com os investimentos necessários. “A falta de investimentos é a principal causa das péssimas condições das rodovias brasileiras. Para corrigir os problemas mais urgentes, reconstrução, restauração e readequação das vias desgastadas, são necessários R$ 48 bilhões. Isso é sete vezes mais do que o orçado pelo governo federal para todas as obras em transporte rodoviário em 2018”, destaca.

Quando se trata especificamente da sinalização, 44,7% dos trechos estudados são classificados como regular, ruim ou péssimo. O estudo levou em consideração problemas nas placas de velocidade, como danos ou ausência; problemas de indicação de distância, destinos, locais de interesse e intersecção; visibilidade e legibilidade, entre outras questões.

O documento aponta que as piores sinalizações do país são as dos estados do Amapá, Pará e Amazonas – todos na Região Norte – com 82,7%, 78,8% e 78,2% das estradas classificadas como regular, ruim ou péssima, respectivamente. No Amazonas, a condição geral de mais de 50% das estradas e rodovias foi avaliada como ruim ou péssima.

A pesquisa mostra ainda que, se todos os locais onde ocorreram acidentes nos mais de 107 mil km analisados estivessem com a sinalização classificada como ótima, seria possível reduzir em até 21,5% o número de óbitos. Outra constatação preocupante: de 2017 para 2018, o número de pontos críticos no país subiu de 363 para 454, um aumento de 25%. São consideradas críticas àquelas situações que ocorrem ao longo da via e que podem trazer graves riscos à segurança dos usuários.

“Eu costumo rodar no Paraná e em São Paulo e, infelizmente, é comum encontrarmos placas de advertência em locais errados. As faixas centrais e laterais das placas também sofrem com o desgaste na pintura ou me deparo até mesmo com placas de sinalização sem informações. Isso tudo, somado às condições precárias das rodovias e ao excesso de velocidade, multiplicam os riscos de acidentes”, comenta Bruno Neto, 68 anos, 45 deles como caminhoneiro.

Descompasso

Anuário CNT 2018, que também é realizado pela Confederação Nacional do Transporte, aponta que a extensão da malha rodoviária nacional cresceu 0,5% entre 2009 e 2017, e a proporção de rodovias pavimentadas se manteve a mesma no período: 12,4% da extensão total. Enquanto isso, a frota de veículos registrados cresceu 63,6% – de 59.361.642 para 98.201.128. Esses números evidenciam um descompasso. “O Brasil é um país essencialmente rodoviário, e apesar do movimento mundial e crescente de adesão a modais sustentáveis, como a bicicleta, ainda vamos levar bastante tempo para sentir algum impacto nas vias do país. Independentes disso, as sinalizações servem como guia para o respeito às leis de trânsito. Assim, permanece urgente conhecer o cenário atual e buscar soluções que melhorem a segurança de todos que trafegam pelo Brasil”, comenta Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons.

 

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Licença adotante e na licença paternidade

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Recentemente, foi aprovada a resolução 279/2019 que dispõe sobre as licenças paternidade e adotante para magistrados e servidores do Poder Judicial.

Assim, desde março deste ano, o poder judiciário pode prorrogar a licença paternidade por 15 dias, além de conceder 120 dias a quem adotar ou obtiver guarda judicial de uma criança para fins de adoção.

Antes dessa resolução, os pais tinham direito a apenas 5 dias de licença paternidade e o adotante tinha direito a 90 dias de licença, prorrogáveis por mais 45.

No entanto, é preciso deixar claro que para os pais conseguirem a prorrogação da licença paternidade é preciso que eles façam a solicitação da mesma até dois úteis após o nascimento ou adoção da criança, além de comprovarem participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Essa medida busca equiparar a licença adotante à maternidade, além de garantir que os pais passem mais tempo com os filhos. Ainda assim, infelizmente, ela só vale para magistrados e servidores do Poder Judiciário; outros servidores e funcionários de empresas privadas continuam sujeitos a às regras previstas pela CLT e pela lei 8.112/90 de 2014.

Filhos adotados possuem o mesmo direito que filhos biológicos

Também é interessante lembrar que os filhos biológicos e os filhos adotivos possuem os mesmos direitos. Assim, caso os pais se divorciem ou dissolvam a união estável, os filhos adotivos também terão direito à pensão alimentícia e a guarda deles, provavelmente, será a guarda compartilhada.

No mais, eles também possuem direito à herança, sendo considerados herdeiros necessários, não podendo ser excluídos da sucessão e tendo legitimidade para dar entrada no processo de inventário.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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O que pode acontecer com o pai que viaja com o filho sem autorização de viagem?

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Esse é o tipo de dúvida que sempre surge quando se pensa em viajar com o filho. O pai pode viajar com seu filho sem autorização? E se os pais do menor forem separados? Como funciona a regra para quem quer viajar com o filho para o exterior?

Primeiramente, vamos nos deter ao plano nacional, ou seja, como seriam as regras para o pai que queira viajar com o seu filho dentro do território nacional. Nesse caso, o pai pode, sim, viajar com a criança ou adolescente pelo país sem nenhum tipo de autorização, desde que comprove o parentesco.

Mas se os pais forem separados e a guarda da criança é da mãe, como fica?

Aqui, o ideal é que os pais entrem em consenso. Se não houver concordância por parte da mãe, o pai pode viajar com seu filho sem a autorização. No entanto, ele pode pedir ao juiz para que conceda a autorização, a fim de atender aos interesses da criança.

Agora, se a viagem for para o exterior, o pai pode levar seu filho sem autorização?

Nesse plano, as regras são um pouco mais rígidas e valem tanto para crianças como para adolescentes.

Então, o pai não pode viajar com seu filho menor para o estrangeiro sem a autorização da mãe, e vice-versa. Estando o menor acompanhado de um dos pais, o outro deve autorizar expressamente, de forma escrita, e com reconhecimento de firma em cartório, sejam os pais separados ou casados.

Se um dos pais divergirem sobre a questão, será necessário o pedido de autorização judicial para que se possa passar pela fiscalização da Polícia Federal nos aeroportos.

Vale lembrar que no momento em que emitir o passaporte do filho menor, os pais podem conceder a autorização para viagens do menor na companhia de apenas um deles.

É importante ressaltar que apesar de ser muito comum que pais façam viagens com seus filhos menores dentro do país sem autorização da outra parte, em se tratando de viagem para o exterior, as regras são rígidas e a fiscalização da Polícia Federal em aeroportos é quase sempre efetiva.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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A terceira via que pode decidir – Análise Conjuntural Política de Jundiaí

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Se foram quase três anos da vitória do Prefeito Luiz Fernando Machado nas urnas. Vitória expressiva por sinal, na cabeça de exatos 58,58% do eleitorado jundiaiense era a continuação do “tucanato” já conhecido por vinte anos seguidos e aprovado por grande parcela da população de Jundiaí.

Notavelmente, essa aprovação histórica não teve impacto no governo atual e sua aprovação, reflexo disso é o fato de não ter uma pesquisa de aprovação realizada desde o início da gestão Luiz Fernando Machado, a voz da rua é o marketing negativo, no momento errado para quem quer e precisa da reeleição.

Retirando o batalhão de comissionados a postos em cada publicação do Prefeito, sobram pouquíssimos comentários positivos e nessa hora o número engana quem observa de dentro. O descontentamento parece geral no boca a boca da cidade, comprovado até pela falta da pesquisa encomendada pelos próprios, política diferente de como fizeram por vinte anos, onde usava-se a aprovação como artificio.

Vendo por esse lado parece impossível a reeleição do Prefeito né? Mas, não! Como então? um prefeito sem aprovação e contestado tem chances? Aí que começa o jogo eleitoral e as cartas de cada um. Hoje o atual cenário seria um bis de 2016, claro que vai ter muitas andanças, a Márcia Pará por exemplo, já se colocou na disputa como pré-candidata, mas analisando friamente a disputa ficaria novamente em um LFM x Pedro Bigardi. E é nisso que o Prefeito aposta: a polarização esquerda x direita, mortadela x coxinha. Mesmo blá-blá-blá de 2016, que acompanhado do cenário nacional pós impeachment, com a lava-jato em destaque, facilitou a vida de quem tinha adversário à esquerda, como ocorreu por aqui.

Novamente o cenário nacional conta na leitura dessa estratégia tucana de polarização, nas urnas a menos de 1 ano a cidade contribuiu para a eleição do Presidente Bolsonaro com 170 mil votos, 78% do eleitorado demonstrou a convicção política que domina na cidade um certo conservadorismo de direita, que já era bem claro pelo histórico político recente, mas que foi evidenciado por números recentes. Esses números dizem muito da eleição de 2020 e é carta na manga para uma possível reeleição do atual prefeito.

E é aí que eu queria chegar! E se, aparecer um nome forte como terceira via como quase ocorreu em 2012, que antagonize com essa polarização encaminhada? que fuja desse calabouço ideológico e discuta o futuro e o crescimento, de fato, de nossa cidade?

Um nome? O próprio Ricardo Benassi poderia tentar fazer esse papel novamente. Mais um? Gustavo Martinelli que teve uma alta votação para deputado, já tem bastante tempo de legislativo e poderia alçar um vôo para o executivo. Alguém do PSL? Talvez.

Qualquer candidatura de peso que fuja da lógica enraizada de polarizar a cidade terá grandes chances. Quando digo “peso” quero dizer investimento mesmo, campanha é comunicação em massa da maneira mais clara: chega para mais pessoas quem usa mais recursos técnicos e tem mais recursos financeiros.

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